TJPI - 0801900-63.2025.8.18.0088

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801900-63.2025.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contribuição Sindical, Contribuição Sindical] AUTOR: DOMINGOS MENDES DO AMARAL REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Nome: DOMINGOS MENDES DO AMARAL Endereço: POVOADO EXTREMA, S/N, ZONA RURAL, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Endereço: Quadra SMPW Quadra 1 Conjunto 2, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71735-102 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de demanda ajuizada por DOMINGOS MENDES DO AMARAL em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES.

Pugnou, antes de determinada a citação da parte ré, pela desistência da ação. É o relatório.

DECIDO.

O art. 485, inciso VIII, do CPC prevê que o “juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”.

O §4º do referido artigo estabelece que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

No caso dos autos, a parte ré sequer foi citada, sendo dispensado seu consentimento.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do Art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça.

INTIME-SE a parte autora.

Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051211382527500000070441865 EXTRATO DE PAGAMENTO 2013 a 2025 Comprovante 25051211382593900000070443185 Fraudes no INSS e o Tema 326 da TNU_ A proteção do segurado em xeque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051211382666700000070442943 Relatorio-CGU-PRESENTE-Descontos-mensalidades-asso_250507_082829 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051211382726700000070442941 Descontos indevidos de associações e sindicatos na aposentadoria DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051211382803600000070442938 INSS_ tribunais mandam devolver em dobro descontos na aposentadoria _ Metrópoles DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051211382880100000070442936 RG x domingos mendes amaral Documentos 25051211382949300000070442630 comprovante de endereço x domingos mendes do amaral Comprovante 25051211383007000000070442629 Petição Petição 25051215231404200000070470855 -PI, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos