18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801043-09.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA RÉU(S): CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Parnaíba, 16 de julho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
16/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:48

Processo Reativado
16/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de custas
03/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801043-09.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA RÉU(S): CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil Parnaíba, 4 de junho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
04/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 02:57

Decorrido prazo de LUANA ALEXANDRE ALVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801043-09.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(A): MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA RÉU(A): CLARO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:28

Desentranhado o documento
08/05/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/05/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
26/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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