30/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/06/2025 06:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800501-25.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIA DE ARAUJO ALVES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2025.

ANGELICA ROCHA MOITA 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
11/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:47

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800501-25.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIA DE ARAUJO ALVES REU: BANCO PAN SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANTONIA DE ARAUJO ALVES (ID nº 68524570), contra a sentença de ID nº 68431058 proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Em síntese, requer o embargante a modificação do julgado sob a alegação de que a sentença possui contradição, conforme petição de ID nº 68524570.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, ID nº 71333375.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º).

Primeiramente ressalto que não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida.

A respeito, o juízo não está vinculado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1905909 SP 2021/0160243-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2022)'' O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância.

DISPOSITIVO Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1024 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração de ID nº 68524570, ao passo em que mantenho a Sentença de ID nº 68431058 por seus próprios fundamentos.

Caso haja recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, DANDO-SE BAIXA.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 15 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
15/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
28/01/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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