16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801768-36.2019.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DELZUITE ALVES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24473290.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24473538.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
16/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 01:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DELZUITE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*50-68 (AUTOR).
25/11/2024 23:15

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 00:20

Conclusos para julgamento
14/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 20:43

Determinada diligência
14/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DELZUITE ALVES DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:24

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DELZUITE ALVES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
05/04/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 10:09

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:08

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:30

Conclusos para despacho
06/11/2019 11:30

Juntada de Certidão
16/09/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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