30/06/2025 20:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821253-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o ESTADO DO PIAUÍ para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição apresentada pelo MUNICÍPIO DE TERESINA (ID nº 15714368), na qual informa a anulação, pela Administração Tributária Municipal, das Notificações de Lançamento de Débito de nº 2019000443, 2019000444 e 2019000445, reconhecendo de ofício o vício nas respectivas notificações e pugnando pela extinção do feito por perda superveniente do objeto.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Dra.

Haydée Lima de Castelo Branco Juíza Titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
16/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:11

Conclusos para despacho
05/04/2021 08:10

Juntada de Certidão
05/04/2021 08:10

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 09:17

Conclusos para despacho
19/01/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2021 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
03/12/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/12/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:13

Declarada incompetência
24/09/2020 17:19

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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