24/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:41

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA BEZERRA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000811-22.2016.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: FRANCISCA MARIA BEZERRA PEREIRA APELADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
13/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA BEZERRA PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
25/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/12/2024 12:27

Recebidos os autos
11/12/2024 12:27

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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