16/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:07

Baixa Definitiva
16/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 06:16

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:16

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801802-15.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ESPEDITO BERNARDO LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 74950891.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 74950891), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível
19/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:10

Homologada a Transação
13/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:27

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:47

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 03:18

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:43

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 19:29

Conclusos para julgamento
06/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:42

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 03:24

Decorrido prazo de LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
03/03/2024 07:56

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:57

Expedição de .
09/01/2024 12:56

Desentranhado o documento
09/01/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 12:54

Desentranhado o documento
09/01/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
04/08/2023 08:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
05/07/2023 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
05/07/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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