16/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800037-29.2020.8.18.0062 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Duplicata] APELANTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA APELADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO, MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória (Proc. nº 0800037-29.2020.8.18.0062) ajuizada em face de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO.

II.

FUNDAMENTO Trata-se, na origem, de pedido de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo apelante em face do apelado.

O executado ajuizou anteriormente Ação de Execução tombada sob o nº 0000006-43.2000.8.18.0062, a qual possui o mesmo pedido e causa de pedir da presente demanda (Proc. nº 0800037-29.2020.8.18.0062).

Em consulta ao sistema eTJPI, verifica-se a interposição de recurso de apelação nos autos da Ação de Execução supramencionada (Proc. nº 0000006-43.2000.8.18.0062), o qual foi distribuído ao Exmo.

Des.

José James Gomes Pereira, em 10/06/2015, ensejando sua prevenção para a análise de recursos posteriores, tal como o presente, nos termos do disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e no Código de Processo Civil.

Veja-se: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Art. 135-A.

Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo.

Art. 145.

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Código de Processo Civil Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Nesse contexto, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo prevento, competente para o processamento e julgamento do feito.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Exmo.

Sr.

Des.

José James Gomes Pereira.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
07/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 23:14

Baixa Definitiva
30/11/2023 23:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:39

Declarada decadência ou prescrição
11/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:39

Desentranhado o documento
11/09/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 10:38

Desentranhado o documento
11/09/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 01:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 18:05

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:37

Expedição de Mandado.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:34

Expedição de Ofício.
09/05/2022 12:07

Juntada de informação
09/05/2022 12:05

Juntada de informação
06/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:23

Expedição de .
06/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:47

Juntada de informação
06/05/2022 10:45

Juntada de informação
06/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 24/01/2022 23:59.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:10

Processo Reativado
24/11/2021 12:56

Juntada de Ofício
11/11/2021 13:30

Juntada de informação
10/11/2021 12:29

Juntada de Ofício
16/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/05/2021 10:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:21

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/04/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 22:41

Juntada de Certidão
13/11/2020 04:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 28/09/2020 23:59:59.
13/11/2020 04:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 13:07

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:22

Conclusos para despacho
03/06/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:41

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:41

Juntada de Certidão
05/03/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800783-02.2020.8.18.0027

Roselma Alves Amorim

Banco Bradesco S.A e As Empresas de Seu ...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800783-02.2020.8.18.0027

Roselma Alves Amorim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2020 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0803439-98.2023.8.18.0164

Mapfre Vida S/A

Corina da Silva dos Santos

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0801262-22.2025.8.18.0123

Miguel Lopes de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000234-30.2017.8.18.0027

Estado do Piaui

Maria do Socorro de C N Nogueira Mee

Advogado: Jamaica Francisca Fe Amaral Nogueira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2017 10:44

Exibir Processo