10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 15:58

Baixa Definitiva
28/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:25

Decorrido prazo de VALDERICE DA SILVA FREIRE em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:21

Decorrido prazo de VALDERICE DA SILVA FREIRE em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:51

Expedição de Alvará.
23/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819989-46.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: VALDERICE DA SILVA FREIRE INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença movido por Valderice da Silva Freire em face do Banco Bradesco S/A.

Intimada para pagar o débito, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença no Id. 71169196, apresentando novos cálculos no valor de R$ 17.594,14 (dezessete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos) e efetuando depósito judicial a fim de garantir o juízo.

Petição do Exequente (ID 71188844), concordando com os cálculos do banco e requerendo o levantamento dos valores depositados pelo réu.

Vieram-me conclusos.

II – Fundamentação Como se sabe, prevê o CPC que as regras gerais do processo de execução se aplicam ao cumprimento de sentença.

Determina, ainda, o Diploma Processual, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial a fim de garantir a execução (ID 71169198), no caso, na quantia de R$ 18.479,64 (dezoito mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), impugnando o cumprimento de sentença, alegando ser devida apenas a quantia de R$ 17.594,14 (dezessete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos).

Espontaneamente, a autora afirmou concordar com o valor de R$ 17.594,14, e apresentou dados bancários para levantamento do valor no Id. 71188844.

Assim, estando judicialmente depositado valor apto a extinguir o feito, nos termos do Art. 924, II, do CPC, não há qualquer óbice ao levantamento dos valores depositados judicialmente pelo executado por parte da autora, a qual, ressalte-se, vem há anos tentando receber o que lhe é de direito.

III – Dispositivo Dessa forma, considerando o aceite da parte autora, defiro o pedido de levantamento de valores trazido na PETIÇÃO ID 71188639, para que seja transferida à exequente, Valderice da Silva Freire – CPF: *99.***.*72-04, a quantia de R$ 17.594,14 (dezessete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), depositada em conta judicial, para a conta bancária da do advogado da parte, Dr.

Francisco Marlon Araújo de Sousa: OAB PI20356 - CPF: *65.***.*49-79, que possui os seguintes dados: Banco Inter, Agência 00001, Conta Corrente 4830791-2, estando o patrono devidamente autorizado a receber e dar quitação, conforme procuração de Id. 39727352.

Ato contínuo, declaro satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença, na forma do Art.924, II, do CPC.

Após a transferência dos valores indicados, intime-se o banco réu para informar dados bancários a fim de que lhe seja restituído o valor remanescente na conta judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, com a transferência do valor remanescente ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 20:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:36

Outras Decisões
17/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:12

Execução Iniciada
17/12/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:12

Processo Reativado
17/12/2024 10:12

Processo Desarquivado
08/12/2024 15:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 21:01

Baixa Definitiva
16/05/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:41

Baixa Definitiva
10/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:40

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDERICE DA SILVA FREIRE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 07:04

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:57

Outras Decisões
26/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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