30/05/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010212-66.2006.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: EVALDO DA CRUZ SAMPAIO, JOSE MEDEIROS E SILVA APELADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ajuizado por EVALDO DA CRUZ SAMPAIO E JOSE MEDEIROS E SILVA em face do MUNICÍPIO DE TERESINA, objetivando obrigação de fazer e obrigação de pagar nos termos do cálculo apresentado me id. 57006979.

Certidão de trânsito em julgado em id. 54701477.

Devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o executado manifestou-se pelo cumprimento voluntário da obrigação de fazer e pela concordância da quantia a ser paga. É o que interessa relatar.

DECIDO.

A obrigação de fazer consistiu na implantação nos vencimentos de José Medeiros e Silva a Gratificação Símbolo FG e nos vencimentos de Evaldo da Cruz Sampaio a Gratificação Especial, tendo o exequente se manifestado pelo efetivo cumprimento - id. 70997041.

Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão também se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando com o valor indicado pela parte exequente.

Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados, no valor de R$ 41,31 (quarenta e um reais e trinta e um centavos) a título de honorários sucumbência.

Expeça-se o ofício requisitório para pagamento da RPV referente aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte interessada para abertura de conta.

Transitado em julgado esta decisão, intime-se a parte para anexar os documentos necessários à expedição do precatório.

DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o efetivo pagamento por RPV/Precatório.

Esclareço que a suspensão processual não prejudiciará eventual necessidade de apresentação de documentos necessários à expedição do ofício requisitório, que poderão ser solicitados por ato ordinatório pela Secretaria da unidade.

CUMPRA-SE.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:44

Outras Decisões
09/05/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de procuração
22/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:08

Recebidos os autos
22/03/2024 10:08

Juntada de Petição de decisão
08/02/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/02/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:12

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:10

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:03

Juntada de Petição de procuração
30/11/2021 09:38

Distribuído por dependência
30/11/2021 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
13/12/2019 12:01

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
14/06/2019 11:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2019 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2019 16:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2019 16:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2019 11:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
31/05/2019 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-13.
10/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-10
10/05/2019 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/05/2019 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-29.
26/04/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-26
26/04/2019 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/03/2019 13:29

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2018 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
17/12/2018 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 11:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2018 14:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/09/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-28.
27/09/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-27
26/09/2018 16:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/08/2018 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2018 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2018 08:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/03/2018 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/03/2018 08:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/12/2017 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2017 08:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2017 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2015 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2015 09:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/11/2015 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2011 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/07/2010 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2010 07:38

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
09/04/2010 15:38

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
03/07/2009 13:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/04/2009 12:22

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
26/03/2008 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2008 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2008 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2008 13:35

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
07/02/2008 13:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2007 12:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/05/2007 13:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2007 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2006 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/08/2006 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2006 14:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
11/07/2006 14:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/05/2006 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2006 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/05/2006 11:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/04/2006 11:23

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2006

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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