17/06/2025 07:38

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800117-39.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464).

Para tanto, nomeio perito o médico Dr.

Estevão E.

L.

Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente.

Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito.

Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem.

O prazo é de 05 dias.

No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS.

Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível.

Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º).

Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
04/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
24/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800117-39.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464).

Para tanto, nomeio perito o médico Dr.

Estevão E.

L.

Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente.

Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito.

Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem.

O prazo é de 05 dias.

No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS.

Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível.

Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º).

Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
21/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Nomeado perito
06/07/2024 03:20

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:31

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:06

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:26

Expedição de Alvará.
18/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:57

Juntada de Certidão
28/04/2023 04:35

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:49

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 07:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:04

Conclusos para despacho
02/06/2022 08:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:02

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 08:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 08:47

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:47

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:36

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
25/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:30

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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