TJPI - 0828945-85.2022.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:59
Juntada de Petição de documento comprobatório
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03/06/2025 15:50
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828945-85.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALCENIA MARIA MENDES RIBEIRO - EPP REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de ID nº 74354846, intimo a parte requerida da sentença de ID nº 52268629, cujo final é do teor seguinte: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a nulidade do Processo Administrativo n° 161251/2021 e das cobranças referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção, qual seja, o valor de R$ 10.666,62 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), discutido nos autos; b) Condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2024.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina".
TERESINA, 21 de maio de 2025.
RAUSTHE SANTOS DE MOURA 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
21/05/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 06:47
Conclusos para despacho
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29/01/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/01/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 18:27
Declarada incompetência
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02/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 03:42
Decorrido prazo de ALCENIA MARIA MENDES RIBEIRO - EPP em 29/10/2024 23:59.
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17/10/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 08:37
Conclusos para despacho
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16/07/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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18/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:38
Conclusos para despacho
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02/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 09:36
Processo Reativado
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02/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 11:43
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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22/03/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 13:05
Baixa Definitiva
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22/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 13:02
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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22/03/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 04:14
Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA FILHO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 04:14
Decorrido prazo de ELSON FELIPE LIMA LOPES em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 04:14
Decorrido prazo de VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO em 21/03/2024 23:59.
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19/02/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 00:09
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 00:09
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2023 14:03
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 01:32
Decorrido prazo de DELSO RUBEN PEREIRA FILHO em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 01:13
Decorrido prazo de VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO em 12/04/2023 23:59.
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15/03/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 10:06
Conclusos para despacho
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01/03/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 01:00
Decorrido prazo de ELSON FELIPE LIMA LOPES em 20/09/2022 23:59.
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09/09/2022 14:55
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 17:55
Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2022 09:24
Conclusos para decisão
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05/08/2022 12:11
Conclusos para despacho
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05/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 11:29
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 11:28
Conclusos para despacho
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20/07/2022 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:25
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 10:50
Conclusos para despacho
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08/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 23:32
Juntada de Petição de manifestação
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06/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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