23/06/2025 23:49

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 06:26

Decorrido prazo de INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:32

Decorrido prazo de INSS em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802006-39.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: VITORIA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO NONATO REU: INSS DECISÃO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramita simultaneamente o processo nº 0801596-49.2022.8.18.0030, 0802006-39.2024.8.18.0030, 0801351-72.2021.8.18.0030, 1000898-15.2021.4.01.4003, 1000726-73.2021.4.01.4003 e 1002421-33.2019.4.01.4003, também envolvendo VITÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NONATO e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso, o que levanta a questão da litispendência ou coisa julgada.

Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de litispendência ou coisa julgada.

Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
19/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
10/05/2025 22:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2024 05:59

Conclusos para despacho
10/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/08/2024 22:51

Conclusos para decisão
02/08/2024 22:51

Distribuído por sorteio
02/08/2024 22:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:50

Juntada de Petição de comprovante
02/08/2024 22:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/08/2024 22:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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