22/07/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/07/2025 13:24

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800277-56.2022.8.18.0059 PARTE AUTORA: JOSE ALVES DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Considerando a interposição do recurso de apelação pela instituição financeira (ID. 77092797), intime-se a parte autora para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso, no prazo legal previsto no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022211261330900000023189907 PET CONSIG - 213987477 Petição 22022211261344200000023189910 Reclamação 20220200005804663 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022211261380400000023189911 Doc pessoais Documentos 22022211261416100000023189914 Historico INSS Documentos 22022211261453200000023189916 Declaracacao de hipossuficiencia Documentos 22022211261553000000023189917 Procuracao Documentos 22022211261592500000023189920 Decisão Decisão 22022413474664500000023241276 Citação Citação 22022413474664500000023241276 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22101710172739800000030657429 1.

Contestação - Jose Alves de Carvalho CONTESTAÇÃO 22101710172755600000031141832 2.

Contrato 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172767100000031141833 3.

Extrato 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172784900000031142334 4.

TED 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172798200000031142335 Petição Petição 22101710201478200000031142361 Documentos de Representaçao - Santander Procuração 22101710201492400000031142364 Réplica à contestação Petição 22102017272724600000031317419 0800277-56.2022.8.18.0059 Petição 22102017272735500000031317421 Certidão Certidão 22113013465740000000032716207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113013491934400000032716218 Intimação Intimação 22113013491934400000032716218 Intimação Intimação 22113013491934400000032716218 Petição Petição 22121215154490700000033068911 Especificaçao de Provas Petição 22121215154498000000033068912 Certidão Certidão 23030814551603800000035654655 Sentença Sentença 23063023220607500000037812972 Sentença Sentença 23063023220607500000037812972 Petição Petição 23070621481232700000040761504 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 23071417050185700000041109065 Certidão Certidão 23071709562889400000041139978 Sistema Sistema 23071710111737800000041141766 Sentença Sentença 24030612154878400000049539055 Sentença Sentença 24030612154878400000049539055 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24031109475046800000050815041 Sistema Sistema 24060609445767200000054820760 Decisão Decisão 25051414421171000000070618663 Decisão Decisão 25051414421171000000070618663 Petição Petição 25060615531966600000071924337 Petição Petição 25060616000855900000071924784 Apelação Apelação 25060616360279100000071926571 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA DE PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO - 1194 20 - 0800277-56.2022.8.18.

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060616360311900000071926575 GUIA DE PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO - 1194 20 - 0800277-56.2022.8.18.0059 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060616360325900000071926576 Sistema Sistema 25071412391926000000073754623
15/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800277-56.2022.8.18.0059 PARTE AUTORA: JOSE ALVES DE CARVALHO PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, em face da Sentença de ID. n° 52671693 nos autos da Ação Tutela de Urgência Cautelar de Caráter Antecedente cc Danos Morais e Repetição de indébito cc Pedido Liminar e Multa diária com Exibição de Documentos ajuizada por José Alves de Carvalho.

O embargante (ID n° 54031267) alega a existência de erro material na Sentença de ID n° 52671693 que julgou embargos de declaração anteriores.

Consta na Sentença: “Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por BANCO PAN, alegando, em síntese (...)”.

Contudo a ação foi proposta contra o Banco Santander S/A, que é incorporador do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, e não contra o Banco Pan. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão.

O objetivo desse recurso não é modificar o mérito da decisão, mas garantir sua completude e coerência, evitando dúvidas ou lacunas que possam prejudicar a parte interessada.

Vislumbra-se erro material na troca do nome do banco requerido na demanda.

Portanto, impõe-se a correção do erro material apontado, esclarecendo que a ação foi proposta em face do Banco Santander S/A, que é incorporador do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A com fundamento no art. 1.022, inciso III do Código de Processo Civil, para corrigir a Decisão de ID n° 52671693 e excluir a referência ao “Banco Pan” do texto, fazendo constar “Banco Santander (Brasil) S/A”.

Mantenho a decisão inalterada em seus demais termos.

Intime-se as partes.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022211261330900000023189907 PET CONSIG - 213987477 Petição 22022211261344200000023189910 Reclamação 20220200005804663 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022211261380400000023189911 Doc pessoais Documentos 22022211261416100000023189914 Historico INSS Documentos 22022211261453200000023189916 Declaracacao de hipossuficiencia Documentos 22022211261553000000023189917 Procuracao Documentos 22022211261592500000023189920 Decisão Decisão 22022413474664500000023241276 Citação Citação 22022413474664500000023241276 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22101710172739800000030657429 1.

Contestação - Jose Alves de Carvalho CONTESTAÇÃO 22101710172755600000031141832 2.

Contrato 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172767100000031141833 3.

Extrato 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172784900000031142334 4.

TED 213987477 - Jose Alves de Carvalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22101710172798200000031142335 Petição Petição 22101710201478200000031142361 Documentos de Representaçao - Santander Procuração 22101710201492400000031142364 Réplica à contestação Petição 22102017272724600000031317419 0800277-56.2022.8.18.0059 Petição 22102017272735500000031317421 Certidão Certidão 22113013465740000000032716207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22113013491934400000032716218 Intimação Intimação 22113013491934400000032716218 Intimação Intimação 22113013491934400000032716218 Petição Petição 22121215154490700000033068911 Especificaçao de Provas Petição 22121215154498000000033068912 Certidão Certidão 23030814551603800000035654655 Sentença Sentença 23063023220607500000037812972 Sentença Sentença 23063023220607500000037812972 Petição Petição 23070621481232700000040761504 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 23071417050185700000041109065 Certidão Certidão 23071709562889400000041139978 Sistema Sistema 23071710111737800000041141766 Sentença Sentença 24030612154878400000049539055 Sentença Sentença 24030612154878400000049539055 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24031109475046800000050815041 Sistema Sistema 24060609445767200000054820760
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/08/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:47

Concedida em parte a Medida Liminar
22/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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