17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0824044-11.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTORA: ESPEDITA PEREIRA DA SILVA RÉ: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Verifico que a parte autora pretende que a operadora de plano de saúde autorize e custeie a realização de procedimento cirúrgico denominado Gastrectomia vertical – método Sleeve.

Contudo, ao analisar a documentação juntada aos autos, constata-se que a negativa apresentada pela operadora de saúde refere-se à gastroplastia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, sem que conste nos autos, de forma clara e específica, o requerimento médico que indique expressamente o procedimento de gastrectomia vertical (sleeve), tampouco eventual negativa expressa do plano de saúde quanto a esse procedimento específico.

Considerando que os aludidos procedimentos tratam-se de técnicas distintas, com implicações clínicas e coberturas contratuais potencialmente diferentes, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique e comprove documentalmente o requerimento médico para realização de gastrectomia vertical – método sleeve, se for o caso, por meio de relatório ou laudo subscrito por profissional habilitado e a negativa do plano de saúde quanto à realização deste procedimento cirúrgico.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica estabelecida pelo art. 12, do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 16 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
21/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/10/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 10:19

Conclusos para julgamento
28/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
17/04/2023 10:36

Recebidos os autos.
17/04/2023 10:36

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2023 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
05/04/2023 08:29

Juntada de Petição de procuração
04/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:01

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
20/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 23:29

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:15

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:14

Desentranhado o documento
13/06/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:48

Conclusos para decisão
25/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 06:55

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:55

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:55

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:46

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 22:56

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 11:52

Juntada de Petição de certidão
11/12/2021 01:10

Decorrido prazo de ESPEDITA PEREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:09

Decorrido prazo de ESPEDITA PEREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:09

Decorrido prazo de ESPEDITA PEREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
08/11/2021 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 17:24

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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