TJPI - 0800279-42.2025.8.18.0052

1ª instância - Vara Unica de Gilbues

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA VIEIRA DE SOUSA

CPF *45.***.*45-68

Advogados

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB: 15843/PI

CPF *85.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

    Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800279-42.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: MARINALVA VIEIRA DE SOUSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da contestação.

    Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    GILBUÉS, 4 de setembro de 2025.

    AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués

  • 29/08/2025 10:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 06:27

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:33

    Publicado Citação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

    Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800279-42.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: MARINALVA VIEIRA DE SOUSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO Vistos, etc.

    Inicialmente, recebo a petição inicial adotando o rito comum previsto no Código de Processo Civil.

    Ante a declaração de hipossuficiência, a qual goza de presunção de veracidade e inexistindo nos autos elementos que indiquem em sentido contrário, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

    Determino a inversão do ônus da prova referente à demonstração da existência de pactuação de negócio jurídico entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato ou termo de adesão, cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte autora, nos termos do art. 373, §1º, do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que detém maior facilidade na obtenção do fato contrário (extintivo do direito do autor).

    Por conseguinte, CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a não apresentação de defesa incorrerá nas penas do art. 344 do CPC, isto é, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345, CPC, sendo, de plano, proferido julgamento.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    GILBUÉS-PI, 18 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués

  • 19/05/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *45.***.*45-68 (AUTOR).

  • 18/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 04:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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