22/07/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0003574-43.2012.8.18.0031 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] EMBARGANTE: ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO, OSMARINA DE SOUSA CARVALHO, JOAO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS EMBARGADO: ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER DECISÃO TERMINATIVA DECISÃO MONOCRÁTICA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 998, DO CPC/15 C/C ART. 91, XIV, DO RITJPI.

O Apelante apresentou petição em ID. 25357540, pelo que requer desistência do recurso interposto.

Nos termos da norma contida no art. 998 do CPC/15 "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Nada obsta, portanto, a homologação do pedido de desistência do recurso.

Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 998 DO CPC).

HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*70-16, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge...

Ver íntegra da ementa Alberto Vescia Corssac, Julgado em 04/04/2017) RECURSO INOMINADO.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

Consoante disposto no artigo 998 do CPC/2015, a parte pode desistir do recurso que interpôs sem a anuência da parte adversa.

Análise do recurso prejudicada em razão da perda do objeto.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº *10.***.*35-60, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 03/04/2017).

Nestes termos, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, a homologação do pedido de desistência, segundo atribuição que lhe é conferida pelo art. 91, XIV, do Regimento Interno desta Corte, conforme se lê: “Art. 91.

Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: [...]; XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; [...].”. (grifei/negritei) Ademais, a desistência do recurso implica majoração de honorários de sucumbência ao Recorrente desistente, como conclusão lógica do artigo 85, § 11 e o artigo 90, ambos de CPC, senão vejamos: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (…) § 11.

O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. (…) Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Nesse sentido, havendo trabalho adicional em grau recursal, com a apresentação de Contrarrazões pela parte Recorrida, conforme verificado in casu, ID. 25257888, é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios no caso de desistência do recurso, pelo que premente a arbitração de honorários de sucumbência ao Recorrente desistente.

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso de Apelação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15 c/c art. 91, XIV, do RITJPI).

Arbitro os honorários de sucumbência em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa ante a concessão da justiça gratuita ao Autor, ora Apelante.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des.

Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
09/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:21

Homologada a Desistência do Recurso
27/05/2025 15:31

Juntada de pedido de desistência do recurso
23/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0003574-43.2012.8.18.0031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] EMBARGANTE: ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO, OSMARINA DE SOUSA CARVALHO, JOAO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS EMBARGADO: ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que foram opostos Embargos de Declaração (Id nº 23200701), contudo, ainda não foi oportunizado prazo para que a parte Embargada apresentasse contrarrazões.

Ante o exposto, determino a intimação do Embargado para contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de OSMARINA DE SOUSA CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:20

Juntada de petição
21/02/2025 20:17

Juntada de petição
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:54

Anulada a(o) sentença/acórdão
09/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:11

Conclusos para o Relator
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:13

Conclusos para o Relator
24/05/2024 03:14

Decorrido prazo de PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:14

Decorrido prazo de OSMARINA DE SOUSA CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 09:49

Conclusos para o Relator
11/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:40

Juntada de informação - corregedoria
24/03/2024 07:12

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:46

Expedição de intimação.
29/02/2024 12:46

Expedição de intimação.
29/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:46

Expedição de Acórdão.
28/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/01/2024 18:07

Juntada de informação - corregedoria
09/01/2024 15:38

Conclusos para o Relator
13/12/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 23:03

Conclusos para o Relator
27/10/2023 03:05

Decorrido prazo de OSMARINA DE SOUSA CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS NETO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:04

Decorrido prazo de PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 23:33

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:40

Conclusos para o Relator
14/07/2023 00:27

Decorrido prazo de PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:27

Decorrido prazo de OSMARINA DE SOUSA CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:56

Outras Decisões
18/01/2023 12:52

Conclusos para o relator
18/01/2023 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2023 12:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
18/01/2023 12:49

Determinação de redistribuição por prevenção
16/01/2023 15:22

Recebidos os autos
16/01/2023 15:22

Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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