12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800587-14.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Visto.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA. em face da decisão de ID 65399015, que alega conter erro material quanto ao valor homologado.

A parte embargada apresentou as contrarrazões ao recurso no ID 66144364, requerendo o improvimento do recurso. É relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, vejo que não há óbice ao conhecimento dos Embargos, visto que foram opostos tempestivamente.

A parte embargante foi cientificada da decisão via sistema eletrônico em 22/10/2024, tendo oposto presente recurso na mesma data (22/10/2024), dentro, portanto, do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, caput, do CPC.

Acerca do cabimento dos embargos, descreve o art. 1.022, do Código de Processo Civil: Art. 1.022: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ; III - corrigir erro material .

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

No que se refere aos argumentos trazidos pelo embargante, reputo que, de fato, houve erro material, uma vez que o valor homologado na decisão não corresponde àquele descrito na tabela acordada entre as partes.

A parte autora alega que, na decisão proferida (ID 65399015), houve erro material quanto ao valor homologado por este juízo, por não corresponder ao montante previsto na tabela apresentada.

Com efeito, a decisão recorrida, ao homologar os cálculos constantes do ID 59527445, indicou o valor de R$ 15.068,66 (quinze mil, sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), quando o correto seria R$ 18.964,12 (dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), conforme indicado na referida tabela de cálculos.

Nesse sentido, a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

CORREÇÃO . 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 .

Configura-se o erro material, geralmente, em face de erros de digitação, de citação ou de inserção equivocada de alguma expressão, legislação, entre outras possibilidades.

A propósito: EDcl no REsp 1.388.188/RJ, Rel .

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 29/11/2016; EDcl no AgInt no REsp 1.948.064/RJ, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 29/4/2022; EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1 .367.654/SC, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 28/4/2022; EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 53.280/PI, Rel .

Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, DJe 7/12/2020. [...] 4.

Embargos de declaração acolhidos, para correção de erro material. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1889181 SP 2020/0204306-3, Data de Julgamento: 30/05/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2022) Dessa forma, reconheço que a decisão prolatada incorreu em erro material, razão pela qual se impõe sua correção.

III.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de ID. 65597970, dando-lhes provimento, alterando o seguinte dispositivo da decisão de ID. 65399015: “Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS em ID 59527445, no importe de R$ 18.964,12 (dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos)” Permanecem inalteradas as demais disposições da decisão anteriormente prolatada (ID: 65399015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PIRIPIRI-PI, 13 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
19/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 13:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:28

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/06/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 03:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/09/2023 05:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:42

Recebidos os autos
13/06/2023 13:42

Juntada de Petição de decisão
03/03/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/03/2021 09:26

Juntada de Ofício
03/03/2021 09:12

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 09:26

Juntada de Certidão
02/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 09:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 13:27

Julgado procedente o pedido
14/11/2020 00:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/09/2020 23:59:59.
23/10/2020 18:10

Conclusos para julgamento
23/10/2020 18:09

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2020 16:06

Conclusos para decisão
22/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:03

Juntada de Certidão
16/06/2020 01:15

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 15:54

Juntada de informação
30/05/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 19:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 19:24

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:37

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 12:48

Juntada de Certidão
05/05/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:14

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2020 09:46

Conclusos para decisão
24/04/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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