27/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 06:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800293-26.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] AUTOR: ALDENORA NUNES DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da contestação.

Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

GILBUÉS, 26 de junho de 2025.

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués
26/06/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:39

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800293-26.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] AUTOR: ALDENORA NUNES DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, recebo a petição inicial adotando o rito comum previsto no Código de Processo Civil.

Ante a declaração de hipossuficiência, a qual goza de presunção de veracidade e inexistindo nos autos elementos que indiquem em sentido contrário, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Determino a inversão do ônus da prova referente à demonstração da existência de pactuação de negócio jurídico entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato ou termo de adesão, cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte autora, bem como apresentar documentos que justifiquem a cobrança do referido produto bancário, nos termos do art. 373, §1º, do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que detém maior facilidade na obtenção do fato contrário (extintivo do direito do autor).

Por conseguinte, CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a não apresentação de defesa incorrerá nas penas do art. 344 do CPC, isto é, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345, CPC, sendo, de plano, proferido julgamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GILBUÉS-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
19/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENORA NUNES DA SILVA - CPF: *70.***.*82-00 (AUTOR).
18/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:43

Juntada de informação
13/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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