17/06/2025 07:27

Decorrido prazo de JOAO DO MONTE ARRAIS em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IZABEL DO MONTE ARRAIS, REPRESENTADO POR TEREZA DO MONTE ARRAIS em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO OSMANDO ARRAIS em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0000460-15.2017.8.18.0066 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: JOAO DO MONTE ARRAIS INVENTARIADO: ESPÓLIO DE IZABEL DO MONTE ARRAIS, REPRESENTADO POR TEREZA DO MONTE ARRAIS e outros DECISÃO Trata-se de pedido formulado por AMELIA DO MONTE ARRAIS, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 30.01.1933 (91 anos de idade), representada por ANTONIA HELENA ARRAIS, nos autos do inventário do Espólio de IZABEL DO MONTE ARRAIS, requerendo a suspensão do presente feito em virtude da existência de ação de usucapião (Processo nº 0800084-15.2025.8.18.0066) que tem por objeto o único bem a ser inventariado neste processo.

A requerente alega que reside no imóvel há mais de 60 anos, de forma mansa e pacífica, sem oposição, e que em audiência anterior ficou acordado que o processo de inventário ficaria suspenso enquanto a requerente vivesse (conforme ata de audiência id. 44077938).

Aduz ainda que, apesar do acordo, o processo de inventário está em adiantada tramitação, prestes a realizar a partilha do bem imóvel.

Fundamenta seu pedido no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência que sustenta a suspensão do processo de inventário quando há ação de usucapião pendente sobre bem a ser inventariado. É o relatório.

DECIDO.

O art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil estabelece: "Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" No caso em análise, verifico que está em curso ação de usucapião (Processo nº 0800084-15.2025.8.18.0066), proposta pela requerente em face do Espólio de IZABEL DO MONTE ARRAIS, tendo por objeto o imóvel que constitui o único bem a ser partilhado neste inventário.

Constato, portanto, a existência de prejudicialidade externa, uma vez que a resolução da ação de usucapião interfere diretamente no resultado deste processo de inventário, pois, caso a ação seja julgada procedente, o imóvel não mais comporá o acervo hereditário a ser partilhado.

Ademais, a jurisprudência citada pela requerente vai ao encontro deste entendimento, recomendando a suspensão do inventário quando há ação de usucapião pendente sobre o bem a ser inventariado, em respeito aos princípios da economia processual, segurança jurídica e efetividade do processo.

Destaco, ainda, que a requerente é pessoa super idosa (91 anos de idade), gozando de prioridade na tramitação processual, conforme dispõe o art. 1048, I, do CPC/2015 c/c art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Por fim, observo que, conforme alegado pela requerente, houve acordo anterior nos presentes autos (id. 44077938), no sentido de que o processo de inventário ficaria suspenso enquanto a requerente vivesse.

Tal circunstância reforça a necessidade de suspensão deste feito até o julgamento da ação de usucapião.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e DETERMINO a suspensão do presente processo de inventário até o julgamento definitivo da ação de usucapião (Processo nº 0800084-15.2025.8.18.0066).

Certifique-se nos autos do inventário sobre a suspensão ora determinada.

Intimem-se as partes.

Certifique-se na ação de usucapião (0800084-15.2025.8.18.0066) sobre a presente decisão.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
20/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800084-15.2025.8.18.0066
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO OSMANDO ARRAIS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO OSMANDO ARRAIS em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:22

Decorrido prazo de JOAO DO MONTE ARRAIS em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:56

Expedição de Termo de Compromisso.
29/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:10

Deferido o pedido de
04/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:25

Expedição de Informações.
05/03/2024 09:58

Expedição de Edital.
30/11/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO DO MONTE ARRAIS em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 02:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:01

Distribuído por sorteio
30/03/2022 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:29

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000559-82.2017.8.18.0066
25/01/2019 11:53

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2018 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2018 07:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 23:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/06/2018 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
25/06/2018 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2018 16:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2018 10:42

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 09:54

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/05/2018 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/05/2018 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/05/2018 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2017 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 07:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2017 07:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/07/2017 07:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028381-52.2016.8.18.0140

Francisca Suellen Ferreira de Araujo

Empresa de Informacoes, Divulgacoes e No...

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2016 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800425-92.2023.8.18.0104

Ozael da Conceicao Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0801244-80.2021.8.18.0045

Maria do Desterro Moreira Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801293-92.2023.8.18.0032

Agenor Bernardino da Conceicao

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801244-80.2021.8.18.0045

Maria do Desterro Moreira Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2021 21:38

Exibir Processo