23/07/2025 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Prefeitura de Floriano-PI (APELADO).
23/07/2025 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de Prefeitura de Floriano-PI em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES BENVINDO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
15/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0804090-87.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito à Incorporação] APELANTE: MARISA RODRIGUES BENVINDO APELADO: PREFEITURA DE FLORIANO-PI DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, nos autos da MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARISA RODRIGUES BENVINDO, contra ato praticado pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO.

O presente recurso foi distribuído ao Tribunal Pleno, contudo, da leitura do art. 81-A, II, j, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, percebe-se que o feito em questão deveria ser apreciado e decidido por uma das Câmaras de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, a saber: Art. 81-A.

Compete especificamente às Câmaras de Direito Público: II – julgar: j) os recursos interpostos contra pronunciamentos judiciais exarados pelos juízes de primeiro grau, nos feitos da Fazenda Pública, bem como as remessas necessárias, salvo naqueles em que seja aplicado o rito da Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 77, de 29/06/2017) Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à DISTRIBUIÇÃO, a fim de que sejam redistribuídos, por sorteio, dentre os Desembargadores relatores das Câmaras de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
14/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:28

Declarada incompetência
24/04/2025 10:38

Recebidos os autos
24/04/2025 10:37

Conclusos para Conferência Inicial
24/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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