17/06/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:22

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:40

Expedição de Alvará.
22/05/2025 08:40

Expedição de Alvará.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800301-63.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO contra BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (id. 63636985), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

O valor depositado pelo devedor a título de garantia (R$ 7.355,52) corresponde ao valor da condenação, conforme decisão de ID. 73780893.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 226,82, equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 7.128,70 (sete mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará a quantia de R$ 7.128,70, depositada judicialmente, em benefício do advogado da parte exequente, que apresentou procuração por ela assinada com poderes específicos para receber e dar quitação.

Em tempo, libere-se mediante alvará em benefício do advogado do executado ou por ofício requisitório ao Banco do Brasil (conforme for o caso), a quantia de R$ 226,82, equivalente a 10% do excesso de execução.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:45

Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 05:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:20

Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:19

Decorrido prazo de AUGUSTA MARIA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:04

Baixa Definitiva
03/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:05

Recebidos os autos
26/06/2024 08:05

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação
24/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 09:54

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 04:28

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2022 00:48

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:01

Conclusos para julgamento
08/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
05/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 07:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:37

Determinada diligência
08/04/2022 17:53

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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