02/07/2025 06:21

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804622-33.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA PAZ REQUERIDO: INSS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIA MARIA DA PAZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Tramitando regularmente o feito, por meio do Despacho de ID nº 65892391, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias.

Certificou-se no ID nº 70098515, que o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Diante do exposto, levando-se em conta a ausência de impugnação pela Autarquia Federal, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de ID nº 62737450, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DETERMINO, após o trânsito em julgado, desta decisão, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, a EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO da quantia referente ao valor devido a exequente e ao causídico, ao passo em que DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC.

Sem honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com a devida BAIXA no sistema.

CAMPO MAIOR-PI, 14 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
14/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2024 23:59.
30/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
31/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 13:13

Execução Iniciada
31/08/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:55

Transitado em Julgado em 27/08/2024
13/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PAZ em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:16

Decorrido prazo de INSS em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
08/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2024 23:59.
27/03/2024 07:16

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PAZ em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 06:09

Decorrido prazo de INSS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
11/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/02/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PAZ em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:33

Decorrido prazo de INSS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
05/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PAZ em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 09:18

Conclusos para julgamento
30/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 04:26

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA PAZ em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2023 17:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
20/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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