01/08/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 19:15

Baixa Definitiva
01/08/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:07

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:40

Expedição de Alvará.
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800399-56.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI - Demais atos pela secretaria.

OEIRAS-PI, 16 de maio de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800399-56.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI - Demais atos pela secretaria.

OEIRAS-PI, 16 de maio de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
19/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:34

Transitado em Julgado em 24/08/2024
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 10:30 JECC Oeiras Sede.
23/10/2023 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 23:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/10/2023 12:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/09/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 10:30 JECC Oeiras Sede.
28/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 08:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/07/2023 16:21

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/07/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:30 JECC Oeiras Sede.
10/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/04/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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