TJPI - 0003890-25.2009.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:02
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 08/07/2025 23:59.
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23/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003890-25.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MANOEL GEOVANE COSTA DESPACHO Vista dos autos à Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, considerando o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.
Caso a Fazenda Pública manifeste-se pela não ocorrência da prescrição, deverá a parte interessada requerer o que entender de direito, observando a forma estabelecida pela lei.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
21/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 07:59
Conclusos para decisão
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01/04/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 00:21
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:45
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/09/2023 04:34
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
13/03/2023 12:29
Conclusos para decisão
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09/11/2022 09:12
Distribuído por dependência
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04/10/2019 13:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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30/09/2019 11:57
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município
-
30/09/2019 11:35
[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente
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30/09/2019 11:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/09/2019 08:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 12:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/09/2019 12:52
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/02/2015 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/02/2015 12:10
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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03/02/2015 12:53
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2012 09:23
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/01/2012 09:23
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2010 12:33
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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22/06/2010 11:03
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/07/2009 13:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2009 09:21
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2009 07:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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18/03/2009 15:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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16/03/2009 09:02
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2009
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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