02/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:25

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800155-07.2022.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE PEREIRA BRITOREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em petição de ID 54252451, a Sra.

FRANCISCA BEZERRA LIMA requer sua habilitação nos autos na condição de herdeira do autor da ação, falecido no curso do processo.

Como comprovante de sua qualidade de herdeira (esposa), junta uma certidão de casamento eclesiástico (religioso), sem efeitos civis.

Considerando que o documento em questão não atende aos requisitos estabelecidos na legislação civil (art. 1.515 do Código Civil), ele, por si só, não é capaz de produzir efeitos legais.

Verifica-se, ainda, a ausência de instrumento procuratório outorgado pela requerente ao advogado que subscreve a petição Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão retro.

Intime-se a habilitante, por procurador, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente sua condição de herdeira do de cujus e juntar aos autos instrumento procuratório.

Na mesma oportunidade deverá, ainda a) informar se o falecido deixou outros herdeiros e b) se foi aberto inventário para arrecadação e partilha do patrimônio do de cujus ou se este deixou bens a inventariar.

São Miguel do Tapuio, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
14/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:15

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRITO em 23/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
04/07/2022 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:38

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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