TJPI - 0800765-12.2019.8.18.0028

1ª instância - 3ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *16.***.*35-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DA SILVA

CPF *59.***.*25-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Floriano DA COMARCA DE FLORIANO Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800765-12.2019.8.18.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alimentos] INTERESSADO: KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA INTERESSADO: RONALDO DA SILVA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO

    Vistos.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que tramitava inicialmente pelo rito do art. 528, do CPC/2015 ajuizado por D.R.O.S., representado por KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA em face de RONALDO DA SILVA.

    No bojo dos autos, a parte exequente apresentou proposta de acordo (ID 68094506), sendo esta proposta aceita pelo executado e pela presentante do Ministério Público (ID 68107546).

    Diante disso, requereram a sua homologação e a suspensão do processo até o cumprimento integral.

    O executado pagou o valor da entrada (ID 68119373).

    Adiante, a parte exequente e o Ministério Público deram ciência da juntada do comprovante do pagamento da entrada do acordo (ID 68830437 e ID 68903102). É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Acerca da autocomposição, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

    Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490)”.

    Analisando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo e requereram a sua homologação (ID 68094506).

    Assim, uma vez que as partes são plenamente capazes, estão devidamente representadas, é lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula, a homologação do acordo supramencionado, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é medida que se impõe.

    Ademais, o acordo realizado resguarda o interesse do menor envolvido, não havendo qualquer renúncia ou cerceamento aos seus direitos indisponíveis.

    Os termos do referido acordo preservam suficientemente o interesse da criança.

    III - DISPOSITIVO Diante disso, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

    Sem custas processuais e sem honorários.

    No que tange ao requerimento de suspensão processual pelo prazo estipulado no acordo, em que pese a disciplina do art. 922 do CPC que permite que as partes estabeleçam o prazo que lhes convier para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, no presente caso observa-se que os litigantes firmaram o prazo de 54 meses para a satisfação da dívida, com início em 10/01/2025.

    Assim sendo, considerando o prazo requerido pelas partes desproporcional à medida da suspensão processual, entendo por REJEITÁ-LO, determinando o arquivamento dos autos e registrando a ressalva de que a qualquer momento, ocasionado pela inadimplência da parte executada, as partes poderão requerer o desarquivamento.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da demanda e proceda-se à baixa e arquivamento.

    Cumpra-se.

    Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Mariana Marinho Machado Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Floriano

  • 20/05/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 09:33

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 09:33

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 20/05/2025 09:31

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 20/05/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:24

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2025 20:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/02/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:11

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 10/12/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/12/2024 13:06

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:27

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/12/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2024 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:47

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 08/04/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 21:34

    Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 12:59

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 07:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2020 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2020 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:11

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/08/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2020 05:19

    Decorrido prazo de KARLENE OLIVEIRA DE SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2019 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2019 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 00:12

    Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2019 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2019 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 09:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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