08/07/2025 06:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 04/07/2025 23:59.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806871-25.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE SOUSAINTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA DESPACHO Determino a intimação dos executados, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo exequente (ID n. 66377281), podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC.

Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do supracitado diploma legal.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Juiz (a) de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
19/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:52

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
13/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:19

Execução Iniciada
13/08/2024 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 10:18

Transitado em Julgado em 08/04/2024
07/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 02/04/2024 23:59.
02/05/2024 11:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 02/04/2024 23:59.
02/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/04/2024 23:59.
30/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 16:42

Desentranhado o documento
30/03/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 09:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
02/11/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:35

Processo Reativado
29/03/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2022 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:08

Declarada incompetência
03/05/2022 00:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 26/04/2022 23:59.
03/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 26/04/2022 23:59.
03/05/2022 00:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 19:41

Conclusos para julgamento
28/04/2022 19:41

Expedição de Certidão.
28/04/2022 19:40

Expedição de Certidão.
28/04/2022 19:38

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
24/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:59

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
20/01/2022 08:30

Juntada de Certidão
13/01/2022 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755589-84.2025.8.18.0000

Natanael Melo da Silva Moura

Central de Inquerito da Comarca de Teres...

Advogado: Jaylles Jose Ribeiro Fenelon

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0000577-15.2017.8.18.0063

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Erasmo Pereira dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0000839-24.2015.8.18.0066

Itau Unibanco S.A.

Severina Maria da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800561-61.2025.8.18.0026

Erisvan da Silva

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Artemilton Rodrigues de Medeiros Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0000839-24.2015.8.18.0066

Severina Maria da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Max Mauro Sampaio Portela Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2015 13:21

Exibir Processo