22/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:15

Decorrido prazo de INSS em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800581-52.2022.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alteração do coeficiente de cálculo de pensão] INTERESSADO: LAURISA LIMA CASTRO INTERESSADO: INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária proposta por LAURISA LIMA CASTRO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora apresentou conta de liquidação (ID 60784545) no valor total de R$ 43.594,23 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos).

O INSS anuiu com os valores apresentados (ID 67838489).

Breve o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Não havendo controvérsia quanto ao valor a ser executado na presente ação, torna-se forçoso a homologação da conta de liquidação e extinção da presente execução.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada no id. 60784545 no valor total de R$ 43.594,23 (quarenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) sendo R$ 39.853,01 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e um centavo) de titularidade da autora e R$ 3.741,22 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) a título de honorários advocatícios.

Em consequência, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925, do CPC.

Diante da renúncia tácita de prazo recursal, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor acima apresentado, fixo, na data desta decisão, seu trânsito em julgado.

Nos termos do art. 8°, da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023, alterada pela Resolução 945/2025/CJF, sem necessidade de nova conclusão determino a secretaria judicial deste juízo que expeça RPV requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências, observando, os valores acima indicados relativos ao período de 05/08/2021 a 01/09/2023.

Após a confecção do requisitório, intimem-se as partes para manifestação, conforme previsto no art. 12 da da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Expedido os RPVs, sem necessidade de nova conclusão e de intimação, uma vez tornado disponíveis os valores, expeçam-se os alvarás, liberando as quantias supra, e individualizando o valor referente à parte autora e do advogado constituído (procuração no id. 73833758 e 73833760).

Após o cumprimento dos expedientes, com o devido pagamento e a expedição dos alvarás respectivos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 14 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
14/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS em 25/11/2024 23:59.
05/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:13

Execução Iniciada
25/07/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 08:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/07/2024 11:09

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.
20/07/2023 10:04

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 01:53

Decorrido prazo de LAURISA LIMA CASTRO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:53

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.
01/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 08:12

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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