18/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE MOURA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA MARTINS TORRES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
23/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800664-42.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA VALNICE DE MOURA, RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAR a parte a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 17/06/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportuna e anteriormente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 22 de maio de 2025.

GARDILENI GONCALVES MENDES JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
22/05/2025 10:13

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 10:13

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800664-42.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA VALNICE DE MOURA, RODRIGO MOURA MARTINS TORRES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente designada, em que pese regularmente intimada, tampouco, justificou tempestivamente eventual impossibilidade de seu comparecimento em juízo.

Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecerem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

Dessa forma, a ausência injustificada do promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquive-se.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente DR.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II - ICEV
20/05/2025 12:09

Desentranhado o documento
20/05/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:47

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 09:47

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:47

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
03/04/2025 01:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE MOURA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA MARTINS TORRES em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2025 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
27/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de documentos
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de procuração
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de documentos
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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