16/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:54

Decorrido prazo de GASPAR NAPOLEAO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800272-09.2024.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADO: GASPAR NAPOLEAO PEREIRA EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S.A., a fim de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Uruçuí/PI, nos autos da AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada em desfavor de GASPAR NAPOLEÃO PEREIRA, ora Apelado.

Após o recebimento do recurso, as partes, por meio da petição eletrônica de ID nº 21791373, vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide, assim como o cumprimento das obrigações nos Ids nº 21237688 e 21961837.

Requerem a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir: Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris: “Art. 932 – Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da Apelante e do Apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

Assim sendo, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO BRADESCO S.A. e GASPAR NAPOLEÃO PEREIRA, o que faço nos termos do artigo 932, I, do CPC e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à vara de origem.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

Lirton Nogueira Santos RELATOR TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.
19/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:05

Homologada a Transação
22/01/2025 07:56

Conclusos para o Relator
13/12/2024 09:29

Juntada de petição
05/12/2024 14:38

Juntada de petição
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de GASPAR NAPOLEAO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de GASPAR NAPOLEAO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de GASPAR NAPOLEAO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:11

Juntada de petição
01/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 10:14

Conclusos para o Relator
13/09/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
09/08/2024 13:42

Recebidos os autos
09/08/2024 13:42

Conclusos para Conferência Inicial
09/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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