11/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0813311-20.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA contra sentença proferida nos autos da Ação revisional do pasep c/c danos morais, ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Nas razões recursais (id. 19024274), alega a devida necessidade de ajuste dos índices de correção monetária.

Afirma que restou comprovada a prática de ato ilícito.

Pugna pela inversão do ônus da prova.

Nas contrarrazões (id. 19024288), o apelado pugna pelo desprovimento do recurso, com a consequente manutenção da sentença de origem.

Na petição id. 22513891, o Banco do Brasil pugna pela suspensão do feito até o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, quanto ao tema 1300.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte apelante ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
16/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:40

Juntada de manifestação
08/10/2024 10:23

Conclusos para o Relator
08/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:27

Juntada de manifestação
16/09/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 10:35

Conclusos para o relator
21/08/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
09/08/2024 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção
05/08/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
05/08/2024 13:52

Recebidos os autos
05/08/2024 13:52

Conclusos para Conferência Inicial
05/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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