07/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:49

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/07/2025 10:20 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
03/07/2025 07:49

Outras Decisões
16/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0800446-56.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Apropriação indébita] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: FABIANA DA SILVA SOUSA DESPACHO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado em audiência extrajudicial (ID’s 58054426, 58054429), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 02 de Julho de 2025, às 10:20H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
14/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 00:52

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 02/07/2025 10:20 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
18/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 03:17

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA SOUSA em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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