14/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801318-02.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DE JESUS BRITO INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte demandada/executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ e R$ 1.980,00 reais ( mil quinhentos e novecentos e oitenta reais), em razão da não incidência, nessa fase, da multa prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Fica ciente que na ausência de pagamento no prazo de 15 dias implicará incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, além de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte demandada/executada, desde que seguro o juízo pela penhora, apresente, nos próprios autos, sua impugnação através de embargos, em que poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - excesso de execução; III – erro de cálculo; IV – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. e) - se a parte demandada/executada alegar que a parte exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. f) - se a parte demandada/executada não apontar o valor que entende correto ou não apresentar o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas não se examinará a alegação de excesso de execução.

PICOS-PI, 19 de maio de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO Secretaria do(a) JECC Picos Sede Cível
19/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:22

Homologada a Transação
14/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 03:04

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/08/2024 15:20

Determinada a citação de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (REU)
12/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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