10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0808070-48.2022.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DE PAULO MORAISREU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Vistos, etc.

O v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça em Id. nº 66314743 deu provimento à Apelação Cível para anular a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos a este Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, com observância ao devido processo legal com a devida instrução processual, especialmente quanto à apreciação do pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor/apelante.

Em cumprimento à decisão de segundo grau, passo ao regular prosseguimento do feito: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando-se presente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC), devendo apresentar a documentação pertinente ao caso.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Por fim, ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 17 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
17/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:24

Recebidos os autos
05/11/2024 14:24

Juntada de Petição de decisão
05/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/08/2023 23:59.
23/07/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:41

Juntada de contrafé eletrônica
11/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2023 09:45

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO MORAIS em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800946-37.2023.8.18.0104

Maria Elizete Ribeiro Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/08/2023 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0803442-10.2022.8.18.0028

Joao Borges de Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0802334-14.2025.8.18.0036

Maria Aparecida da Conceicao

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0808070-48.2022.8.18.0026

Francisco de Paulo Morais

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800710-33.2025.8.18.0131

Francisca Julia de Manuela

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/05/2025 15:13

Exibir Processo