15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0802143-27.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: HLC COMBUSTIVEIS LTDA, HENRIQUE LINO DA CRUZ NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Teresina-PI, 04 de julho de 2025.
23/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:07

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:05

Juntada de Petição de comprovante
28/03/2025 12:28

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:55

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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