20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800958-97.2019.8.18.0037 APELANTE: MARCELINA BARRETO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
24/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:31

Outras Decisões
17/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCELINA BARRETO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:41

Decorrido prazo de MARCELINA BARRETO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:27

Expedição de #Não preenchido#.
31/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 13:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:10

Juntada de informação
17/01/2023 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2020 23:59.
17/01/2023 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2020 23:59.
21/12/2022 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:29

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
13/09/2020 08:39

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:06

Conclusos para julgamento
01/07/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 20:59

Conclusos para despacho
23/04/2020 20:58

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:43

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:20

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 24/04/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Amarante.
10/12/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:43

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:42

Juntada de Certidão
28/11/2019 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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