28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0017026-11.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: RAFHAEL DE MOURA BORGES, RAFHAEL DE MOURA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor.

TERESINA, 24 de fevereiro de 2025.

MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
21/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 03:13

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:38

Recebidos os autos
02/12/2024 19:37

Expedição de Informações.
02/12/2024 19:36

Juntada de cálculo judicial
01/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em 26/07/2024
25/07/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 03:47

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:54

Expedição de .
22/03/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:43

Recebidos os autos
26/10/2023 13:43

Expedição de Informações.
26/10/2023 13:41

Juntada de cálculo judicial
25/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 04:48

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 10:14

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:59

Outras Decisões
18/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
17/07/2022 08:51

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 17/05/2022 23:59.
28/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:47

Desentranhado o documento
10/05/2022 07:47

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 09:07

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:23

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 20/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:30

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
30/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:06

Recebidos os autos
20/09/2021 10:06

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:39

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
07/07/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/07/2021 19:19

Distribuído por dependência
07/07/2021 19:08

[Projudi] Juntada de Intimação
23/06/2021 08:51

[Projudi] Requisição de Informações
03/02/2021 17:47

[Projudi] Conclusos para Decisão
03/02/2021 17:47

[Projudi] Juntada de Conclusão
07/12/2020 14:45

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
27/11/2020 15:58

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/11/2020 11:59

[Projudi] Juntada de Intimação
24/11/2020 11:47

[Projudi] Recebidos os autos
11/11/2020 15:50

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
11/11/2020 15:50

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
11/11/2020 15:49

[Projudi] Juntada de Intimação
11/11/2020 15:10

[Projudi] Requisição de Informações
17/07/2020 14:49

[Projudi] Juntada de Acórdão
28/06/2020 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/02/2020 09:12

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2020 09:12

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/02/2020 21:23

[Projudi] Mero expediente
17/11/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
08/08/2019 13:19

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
19/07/2019 14:46

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2019 14:46

[Projudi] Juntada de Certidão
27/06/2019 18:53

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
27/06/2019 18:53

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/03/2019 10:37

[Projudi] Conclusos para Decisão
22/03/2019 10:37

[Projudi] Juntada de Certidão
12/03/2019 12:49

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/03/2019 13:43

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/03/2019 13:17

[Projudi] Juntada de Intimação
07/03/2019 11:08

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
01/03/2019 10:29

[Projudi] Recebidos os autos
11/02/2019 10:34

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
11/02/2019 10:34

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
08/02/2019 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
08/01/2019 13:48

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
08/01/2019 13:48

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
03/01/2019 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
04/12/2018 11:11

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
04/12/2018 11:11

[Projudi] Juntada de Certidão
04/12/2018 07:46

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
30/11/2018 15:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/11/2018 09:06

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
20/11/2018 09:06

[Projudi] Mero expediente
07/11/2018 17:34

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
07/11/2018 16:01

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
07/11/2018 16:01

[Projudi] Juntada de Certidão
07/11/2018 15:55

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/10/2018 14:24

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
03/09/2018 09:19

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente
03/09/2018 09:19

[Projudi] Juntada de Conclusão
03/09/2018 09:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
29/08/2018 13:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
21/03/2018 09:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/03/2018 09:41

[Projudi] Juntada de Ofício
10/03/2018 09:18

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/03/2018 12:42

[Projudi] Recurso extraordinário admitido
06/03/2018 13:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/03/2018 09:23

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/02/2018 13:01

[Projudi] Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2018 09:21

[Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente
18/01/2018 09:21

[Projudi] Juntada de Conclusão
18/01/2018 09:19

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
30/11/2017 12:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/11/2017 10:24

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/11/2017 13:34

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
08/11/2017 15:32

[Projudi] Incluído em pauta para 17 de Novembro de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
08/11/2017 15:32

[Projudi] Juntada de Intimação
02/09/2016 09:28

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
01/09/2016 12:23

[Projudi] Distribuído por Sorteio
01/09/2016 12:23

[Projudi] Juntada de Certidão
25/07/2016 10:50

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/07/2016 11:39

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2016 08:48

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
05/07/2016 08:48

[Projudi] Juntada de Certidão
24/05/2016 10:18

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/05/2016 22:19

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
24/09/2015 12:00

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/09/2015 16:01

[Projudi] Conclusos para Sentença
22/09/2015 16:01

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
31/08/2015 09:27

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
27/08/2015 16:32

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/08/2015 08:12

[Projudi] Juntada de Intimação
21/08/2015 08:10

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
21/08/2015 08:10

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
21/08/2015 08:10

[Projudi] Juntada de Certidão
24/07/2015 11:20

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/07/2015 10:29

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
24/07/2015 10:29

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
24/07/2015 08:55

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/07/2015 09:23

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/06/2015 09:33

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/06/2015 12:00

[Projudi] Juntada de Citação
17/06/2015 12:13

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/06/2015 10:16

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
28/05/2015 11:04

[Projudi] Juntada de Certidão
28/05/2015 11:00

[Projudi] Expedição de Citação
28/05/2015 11:00

[Projudi] Expedição de Citação
28/05/2015 11:00

[Projudi] Juntada de Intimação
28/05/2015 10:55

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
28/05/2015 10:49

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
28/05/2015 10:49

[Projudi] Juntada de Certidão
04/05/2015 13:00

[Projudi] Expedição de Citação
04/05/2015 13:00

[Projudi] Expedição de Citação
04/05/2015 13:00

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
04/05/2015 13:00

[Projudi] Distribuído por Sorteio
04/05/2015 13:00

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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