TJPI - 0800226-94.2018.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ: 06.535.751/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 02:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 06/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 00:52

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800226-94.2018.8.18.0088 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo os réus a apresentar manifestação acerca do Despacho ID 73817404 no prazo legal.

    CAPITãO DE CAMPOS, 21 de maio de 2025.

    JEFFERSON SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

  • 21/05/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:00

    em cooperação judiciária

  • 27/02/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 22:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/07/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 04:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:09

    Audiência Conciliação realizada para 20/04/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 20/04/2023 14:07

    Juntada de ata da audiência

  • 17/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 21:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:37

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 17/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 19:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 00:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 23/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 09:59

    Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 10/04/2019 12:58

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/04/2019 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2019 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2019 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 10:45

    Audiência conciliação designada para 11/04/2019 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 18/03/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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