19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801494-08.2024.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE ALVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – EFEITO DEVOLUTIVO.

Vistos etc.

Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu efeito devolutivo, uma vez que a matéria prevista da sentença encontra-se prevista no § 1º, inciso V, do art. 1012, do CPC.

Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita, assim a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator TERESINA-PI, 25 de março de 2025.
12/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/10/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:26

Outras Decisões
17/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:29

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE ALVES - CPF: *89.***.*77-68 (AUTOR).
30/09/2024 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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