19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0829003-93.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: LEONICIO DE PAIVA NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO interposta por LEONICIO DE PAIVA NOGUEIRO contra de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação revisional contratual (proc. n.º 0829003-93.2019.8.18.0140), proposta em face de BANCO DO BRASIL S/A, ora apelado.

Consoante certidão ID n.º 15303906, sobreveio a informação de óbito do autor, ora agravante, no curso da demanda.

Diante disso, este e.

Relator determinou a suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a regularização processual, com a habilitação dos sucessores do falecido (ID n.º 17681675).

No entanto, embora devidamente intimado o patrono do recorrente quedou-se inerte.

Desta feita, considerando que a intimação do patrono do falecido não é suficiente para assegurar a efetiva comunicação aos sucessores, uma vez que, com o óbito, extingue-se a representação processual do advogado, e tendo em vista o caráter não personalíssimo da demanda, determino: 1.A suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme hipótese elencada no art. 313, § 2º, II, do CPC. 2.

A intimação pessoal dos herdeiros e/ou do espólio do falecido, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada ao endereço da falecida, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos para análise. 4.

Caso sejam apresentados os documentos necessários à habilitação dos herdeiros da apelada/autora, proceda-se à regularização e à consequente continuidade do trâmite processual.

Intime-se.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
19/11/2020 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/11/2020 09:55

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:08

Juntada de Certidão
28/10/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:40

Julgado improcedente o pedido
18/09/2020 09:57

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:56

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 21:04

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2020 13:35

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:34

Juntada de Certidão
10/02/2020 12:25

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 11:53

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2019 11:32

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:14

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 09:50 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/10/2019 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2019 15:04

Conclusos para decisão
05/10/2019 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804328-73.2022.8.18.0039

Francisco das Chagas Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/09/2022 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0803402-14.2022.8.18.0065

Manoel Martins Veras

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0804328-73.2022.8.18.0039

Banco Bradesco S.A.

Francisco das Chagas Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0801079-30.2024.8.18.0109

Salvador Dias de Lacerda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0809962-72.2021.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Leo Junior Vieira dos Santos Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2021 15:25

Exibir Processo