17/06/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 23:22

Baixa Definitiva
17/06/2025 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/06/2025 23:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:05

Decorrido prazo de VANDEI DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000396-16.2015.8.18.0085 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: VANDEI DE SOUSA APELADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO APELAÇÃO CÍVEL.

INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA.

ART. 1.003, §5º, CPC/2015.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VANDEI DE SOUSA em face de Sentença (ID.: 16432388) proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio/PI, no sentido de julgar improcedentes os pedidos iniciais formulados em ação indenizatória por suposta violação de direito de imagem, com condenação do autor por litigância de má-fé, revogação do benefício da gratuidade de justiça e imposição de multa de 5% sobre o valor da causa, além de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o mesmo valor.

Em petição constante no ID.: 16470887, atravessada pelo banco apelado, foi suscitada a intempestividade do recurso interposto pelo autor.

Apesar de devidamente intimado (id.: 17234048) para se manifestar quanto a possível intempestividade da Apelação em deslinde, o apelante se manteve inerte. É o breve relatório.

DECIDO. 1.

DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL A princípio, cumpre-me verificar os pressupostos de admissibilidade do apelo.

Analisando-se a cronologia dos eventos ocorridos no feito, através do relatório de expedientes do sistema PJe de 1º grau, observa-se que a parte apelante fora intimada da Sentença, por meio do sistema eletrônico, em 29/02/2024.

Dessa forma, o prazo para a interposição do recurso foi iniciado no dia 01/03/2024, primeiro dia útil seguinte, e findou-se em 21/03/2024.

Contudo, analisando os presentes autos, verifica-se que a interposição da Apelação ocorrera tão somente em 22/03/2024 (ID.: 16432394), ou seja, após o esgotamento do prazo legal para sua apresentação.

Desse modo, resta evidente a inobservância ao prazo legal disposto no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, sendo intempestivo o recurso.

Assim, imperativo se mostra o não conhecimento do apelo. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, e art. 1.003, §5º, do CPC/2015, não conheço do presente recurso apelatório, face à intempestividade de sua interposição.

Torno sem efeito a Decisão exarada no ID.: 20168909.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
21/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:32

Não conhecido o recurso de VANDEI DE SOUSA - CPF: *12.***.*33-93 (APELANTE)
05/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de VANDEI DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de VANDEI DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:10

Decorrido prazo de VANDEI DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 16:34

Conclusos para o Relator
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de VANDEI DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:47

Recebidos os autos
09/04/2024 11:47

Conclusos para Conferência Inicial
09/04/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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