19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800091-60.2021.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA BATISTA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-23130445), uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23130447) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
19/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:35

Intimado em Secretaria
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:41

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 22:06

Conclusos para decisão
28/04/2021 22:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 14/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:42

Juntada de Petição de documentos
17/03/2021 19:40

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:59

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:59

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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