26/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
14/06/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALENCAR em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 10:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
21/05/2025 11:43

Expedição de intimação.
21/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:06

Juntada de petição
17/02/2025 23:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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