16/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:54

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/06/2025 08:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES MATOS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0852253-53.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: RITA DE CASSIA GOMES MATOS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por RITA DE CASSIA GOMES MATOS, contra sentença proferida nos autos da ação proposta em desfavor do BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, ora apelado.

Por meio da petição eletrônica de ID nº 23764013 vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide.

Requerem a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris: “Art. 932 – Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da Apelante e do Apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

Assim sendo, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO SANTANDER S.A, e RITA DE CASSIA GOMES MATOS, o que faço nos termos do artigo 932, I, do CPC e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se os autos à vara de origem.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:05

Homologada a Transação
05/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2025 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES MATOS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:17

Juntada de petição
20/03/2025 14:14

Juntada de petição
13/03/2025 14:44

Juntada de petição
06/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:35

Provimento por decisão monocrática
26/11/2024 12:31

Conclusos para o Relator
23/11/2024 03:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES MATOS em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2024 23:59.
20/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2024 17:21

Recebidos os autos
29/09/2024 17:21

Conclusos para Conferência Inicial
29/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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