06/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:16

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800858-68.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): RAYANNE LIMA DE ARAUJO RÉU(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
18/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Arquivamento Ausência do Reclamante
29/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
27/04/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/04/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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