23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 06:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0000498-11.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios] INTERESSADO: MARIA DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação sobre o documento de id. n.º 79485013 no prazo de 5 dias.

TERESINA, 21 de julho de 2025.

MARCOS AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA Central Estadual de Expedição de Precatórios
21/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000498-11.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios] INTERESSADO: MARIA DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente, por seu procurador, para no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo) necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI: • Em relação ao processo de conhecimento a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário (OBRIGATÓRIO): Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos (OBRIGATÓRIO): Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc.) (OBRIGATÓRIO) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descritos na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descritos na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descritos na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descritos na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descritos na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descritos na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

BARRAS-PI, 22 de maio de 2025.

ANA ADELIA SOUSA CRUZ CARVALHO Secretaria do(a) JECC Barras Sede OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado
03/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
03/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000498-11.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios] INTERESSADO: MARIA DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente, por seu procurador, para no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo) necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI: • Em relação ao processo de conhecimento a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário (OBRIGATÓRIO): Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos (OBRIGATÓRIO): Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc.) (OBRIGATÓRIO) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descritos na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descritos na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descritos na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descritos na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descritos na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descritos na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

BARRAS-PI, 22 de maio de 2025.

ANA ADELIA SOUSA CRUZ CARVALHO Secretaria do(a) JECC Barras Sede OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado
22/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:56

Expedição de RPV.
27/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:42

Determinada diligência
09/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 11:36

Expedição de RPV.
04/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2023 15:43

Conclusos para julgamento
03/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 04/08/2023 23:59.
23/06/2023 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 19:06

Recebidos os autos
07/05/2023 19:06

Juntada de Petição de intimação de pauta
10/11/2020 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/11/2020 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2021 13:30 Vara Criminal da Comarca de Barras.
10/11/2020 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2021 13:30 Vara Criminal da Comarca de Barras.
10/11/2020 11:28

Distribuído por sorteio
10/11/2020 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
10/11/2020 09:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/11/2020 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
21/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-18.
18/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 14:56

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2020 16:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
11/02/2020 16:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2019 19:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-30.
29/05/2019 17:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 16:16

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
23/05/2019 13:06

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/05/2019 06:39

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-23.
23/05/2019 06:26

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-23.
22/05/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2019 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/05/2019 11:13

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/05/2018 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2018 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 16:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-26.
23/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2018 08:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/08/2017 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-10.
09/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2017 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2017 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2017 09:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
26/05/2017 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/05/2017 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 15:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2017 15:36

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
10/05/2017 15:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Advogado: Janaina Matos Pinheiro Correia

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2020 12:29

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