09/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:09

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837709-26.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento do Débito] EXEQUENTE: THANANDRA PRISCILA DE SOUSA ROCHA FERREIRA e outros EXECUTADO: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação executiva movida por THANANDRA PRISCILA DE SOUSA ROCHA FERREIRA e DANIEL MAGDSON GOMES FERREIRA em desfavor da R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA. na qual os exequentes perseguem o adimplemento de R$ 95.969,86 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) inicialmente distribuída à 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, por conexão à ação cognitiva nº 0017682-02.2016.8.18.0140.

Foi proferida decisão determinando a suspensão do presente feito, a depender do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0764285-80.2023.8.18.0000, tendo ambas partes manifestado ciência (ids 68939690, 68973226 e 69576608).

Nos autos dos embargos à execução nº 0848678-03.2023.8.18.0140 foi proferida a sentença de id 68902242 acolhendo a alegada incompetência para o processamento da ação executiva, uma vez que o processo nº 0017682-02.2016.8.18.0140, ao qual a execução foi distribuído por conexão, já se encontrava sentenciado, tendo o presente feito sido redistribuído por sorteio a este Juízo Auxiliar nº 07 da Capital (id 68939690). É o que basta relatar.

Primeiramente, em análise aos autos dos embargos à execução nº 0848678-03.2023.8.18.0140, verifica-se que já foi proferida a sentença de procedência de id 68902242, contra a qual foi interposto o recurso da Apelação de id 70661181.

Os embargos à execução nº 0848678-03.2023.8.18.0140 permanecem tramitando junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

Vê-se ainda que o Agravo de Instrumento nº 0764285-80.2023.8.18.0000 foi interposto contra a decisão interlocutória de id 48597058, proferida nos autos dos embargos à execução nº 0848678-03.2023.8.18.0140, que havia indeferido o pedido de concessão do efeito suspensivo.

Por sua vez, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0764285-80.2023.8.18.0000, foi proferida a Decisão Monocrática de id 14684254, concedendo o efeito suspensivo requerido nos autos dos embargos à execução.

O Agravo de Instrumento nº 0764285-80.2023.8.18.0000 resta pendente de julgamento e a Apelação de id 70661181, contra a sentença de procedência de id 68902242, nos autos dos embargos à execução nº 0848678-03.2023.8.18.0140, sequer foi remetida pela Instância Superior até a presente data.

Em relação à apelação interposta nos autos dos embargos à execução, observa-se que ainda não houve a abertura do prazo para que a parte recorrida apresente contrarrazões ao recurso.

Confere-se ainda que o processo nº 0017682-02.2016.8.18.0140, ao qual a presente ação executiva havia sido distribuída por dependência, encontra-se na instância Superior, uma vez que foi proferida a sentença de procedência de id 39493750, que condenou a ora exequente a restituir os valores pagos pela autora, descontado o percentual de 20% (vinte por cento) a título de retenção por multa contratual e contra ela foram interpostos recursos de Apelação por ambos postulantes, em ids 48713919 e 49091237.

Portanto, não se sabe o valor de fato devido pela executada, tampouco se confirmou a exigibilidade do título executivo extrajudicial que embasa a presente ação executiva.

Em tempo, citem-se os arts. 313 e 921, do CPC: “Art. 313.

Suspende-se o processo: […] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; […] Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; […].” A eventual confirmação das sentenças proferidas nos processos nºs 0017682-02.2016.8.18.0140 e 0848678-03.2023.8.18.0140 poderá obstar o seguimento da presente ação executiva.

Logo, uma vez que o deslinde de ambos feitos acima relatados impacta diretamente no prosseguimento do presente cumprimento de sentença, impõe-se reconhecer a necessidade de suspensão do presente feito.

Em razão disso, determino que seja o presente feito suspenso, a depender do julgamento das Apelações interpostas nos autos dos processos nºs 0017682-02.2016.8.18.0140 e 0848678-03.2023.8.18.0140.

Intimem-se as partes através de seus Advogados para ciência.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
22/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848678-03.2023.8.18.0140
11/02/2025 23:58

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:04

Determinada a redistribuição dos autos
09/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 03:37

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Decorrido prazo de DANIEL MAGDSON GOMES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Decorrido prazo de THANANDRA PRISCILA DE SOUSA ROCHA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 06:13

Conclusos para decisão
09/11/2023 06:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 03:59

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:13

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de mandado
15/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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