02/07/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800423-35.2017.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sequestro de Verbas Públicas, Requisição de Pequeno Valor - RPV] EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH SOARES BARBOSA TEIXEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado MARIA ELIZABETH SOARES BARBOSA TEIXEIRA, devidamente qualificada, por intermédio do seu advogado, em face do MUNICÍPIO DE CURRALINOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente qualificado e representado nos autos.

Certidão de trânsito em julgado ID n. 36312679.

A parte exequente juntou documentos e memorial de cálculos atualizados, conforme ID n.º 39150616 Informação de óbito da parte exequente, conforme ID n.º 45981156.

Pedido de habilitação do herdeiro, conforme ID n.º 55361567.

Proferido despacho deferindo o pedido de habilitação do herdeiro e intimação do executado, o prazo transcorreu sem manifestação, conforme certidão de ID n.º 69896105.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, noto que o executado não impugnou o cálculo e sequer o pedido de habilitação do herdeiro, razão pela qual devem ser expedidos os competentes precatórios em favor da parte autora e do seu causídico devendo ser acolhido o pedido.

Assim, intimo a parte exequente para que apresente planilha atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a última planilha apresentada é datada de 2023.

Após, por ato ordinatório, deem-se vistas dos cálculos ao executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da concordância com o valor apresentado.

Após, ao lume da fundamentação e tudo mais do que nos autos consta, com fundamento no artigo 535, §3º, incisos I e II, do CPC, e na Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e suas atualizações, determino a expedição de precatório em favor do herdeiro João Umbelino Teixeira Soares e do seu causídico, devendo ser remetidos ao Tribunal de Justiça para pagamento, ficando estes autos suspensos até seu adimplemento.

Após, com o pagamento do precatório, tornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
20/05/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 10/10/2024 23:59.
19/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 06:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:06

Recebidos os autos
30/01/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão
18/09/2020 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/09/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 11:03

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 20:16

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 07:16

Conclusos para julgamento
29/11/2019 11:54

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:58

Juntada de Certidão
01/10/2019 00:55

Decorrido prazo de SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO em 30/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 07:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 18:57

Juntada de Petição de contestação
25/01/2019 10:09

Conclusos para despacho
23/01/2019 12:11

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:10

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:04

Juntada de Certidão
28/11/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 10:45

Conclusos para despacho
09/05/2018 10:45

Juntada de Certidão
09/05/2018 10:42

Juntada de Certidão
09/05/2018 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 08/05/2018 23:59:59.
19/03/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2017 03:28

Conclusos para despacho
20/12/2017 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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