17/06/2025 07:22

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Praça das Vitórias, 10, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800146-34.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUCILENE RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI Demais atos pela secretaria.

Cumpra-se.

Oeiras/PI, 14 de Outubro de 2024.

Bel.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito
21/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:32

Execução Iniciada
14/10/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 08:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024
02/09/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.
05/06/2024 19:32

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/06/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 08:30 JECC Oeiras Sede.
15/01/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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